O posto de combustível é um dos muitos empreendimentos que precisam de licenciamento ambiental para funcionar legalmente. Devido às suas atividades trabalharem com produtos que possuem alto potencial de poluição ambiental, as licenças devem ser adquiridas desde antes da sua instalação até as atividades de operação.

O Licenciamento Ambiental é uma obrigação legal de extrema importância para que o poder público possa exercer o controle sobre determinadas atividades com potencial para interferir nas condições ambientais e em sua qualidade. 

Através do licenciamento ambiental é proposto a melhor forma do empreendimento ser construído e funcionar com o menor impacto ambiental possível, claro que sem deixar de atender sua viabilidade econômica. Além disso, são estabelecidos os requisitos para a gestão ambiental, já que o processo de licenciamento não acaba após a licença ser expedida. O empreendedor, através das condicionantes ambientais exigidas na licença, assume o compromisso da manutenção da qualidade ambiental do local.

De acordo com a Resolução n. 273 de 29 de novembro de 2000, a localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação dos postos de combustíveis estão condicionadas a um licenciamento prévio do órgão ambiental competente. Assim, serão exigidas a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. 

Quais os impactos negativos que o posto de combustível pode causar?

Nos postos o modelo mais adotado é o Sistema de Abastecimento Subterrâneo de Combustíveis (SASC). Nesse modelo os tanques e as linhas de abastecimento ficam enterrados. Esses tanques são os locais onde ficam armazenados os compostos altamente tóxicos que podem afetar a fauna, flora e a saúde do ser humano, e que quando não são bem cuidados podem contaminar o solo e os lençóis freáticos nas proximidades.

Além disso, o posto de combustível pode gerar outros impactos ambientais negativos, como: geração de resíduos perigosos, riscos de incêndio, geração de efluentes contaminados, lavagem de automóveis,  armazenamento e destinação de resíduos sólidos gerados na troca de peças de veículos, entre muitos outros. 

Mas afinal, por que o posto de gasolina precisa de licenciamento ambiental?

Porque as atividades realizadas nos postos de combustíveis são altamente poluidoras, como a revenda de combustíveis, troca de óleo, lavagem de veículos, entre outras. O licenciamento ambiental do posto de combustível, além de garantir a segurança ambiental no local do empreendimento, garante a tranquilidade do empreendedor por estar cumprindo as exigências da legislação ambiental.

Quem concede as licenças ambientais do posto de combustível é o órgão ambiental estadual que analisa todos os projetos solicitados conforme a legislação. As licenças só são aprovadas quando o empreendimento estiver em concordância com os projetos aprovados e todos os riscos forem minimizados. Após as Licenças Prévia e de Instalação, para que o posto de combustível possa iniciar sua operação, deve ser aprovada a Licença de Operação, contendo as condicionantes ambientais que devem ser cumpridas para que o empreendimento esteja sempre de acordo com a legislação ambiental.

Quais as principais condicionantes ambientais a serem cumpridas pelos postos de combustíveis?

As principais são:

  • Análise dos poços de monitoramento.
  • Análise da caixa separadora de água e óleo.
  • Planilha de coleta dos resíduos sólidos e efluentes contaminados.

Por isso, é essencial realizar periodicamente: testes de estanqueidade nas linhas e tanques; manutenção nas bombas; limpeza da caixa separadora de água e óleo; testes nos sensores de monitoramento, manutenção válvulas de respiro, além de encaminhar os resíduos contaminados ao aterro compatível com as classes.

Para as condicionantes da licença de operação estarem sempre em dia, evitando problemas com a fiscalização ambiental, é essencial uma gestão ambiental de qualidade.

Por que ter o auxílio de uma consultoria ambiental?

Uma consultoria ambiental de qualidade auxilia na implementação de um sistema de gestão ambiental eficiente, passa uma imagem benéfica para a sociedade de que aquele estabelecimento entende a importância de cuidar do meio ambiente, além de evitar problemas com a fiscalização ambiental como multas e a perda da licença.

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